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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais reduzidos.
Exercício de guerra. Abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 17:00
Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor
Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:15
Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente
O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada na prescrição médica, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:40
Estado deve amparar criança que necessita de sonda
O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:39
Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia
Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber, gratuitamente, os medicamentos que necessita para controle e tratamento terapêutico de sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:01
Descabido bloqueio de valor se já houver multa
O Estado tem o dever de fornecer aos cidadãos medicamentos e tratamentos indispensáveis para a manutenção da saúde, conforme artigo 196 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:59
Condenado pelo crime de estupro de vulnerável tem liminar em habeas corpus negada
O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira negou, na tarde desta sexta-feira (5), liminar em Habeas Corpus impetrado por Márcio Aurélio Siqueira Ferreira em favor de João Wellington Ferreira de Farias.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:19
Companhia elétrica é condenada por incêndio após falha em serviço
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada a indenizar um motorista de caminhão que sofreu perda total de seu veículo devido a um incêndio provocado por queda de cabo de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:49
Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso
Em conseqüência disso, os julgadores entenderam que a entidade sindical não faz jus às contribuições sindicais patronais pretendidas.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:31
Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez
Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:40
Habeas corpus não é a via correta para análise
O habeas corpus não pode ser a via para análise dos fatos e provas constantes nos autos, cabendo decisão ao Juízo do local, que conhece bem os danos ofertados à sociedade pelo acusado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:32
Justiça condena empresa a pagar R$ 60 mil para vítima de acidente de trabalho
Conforme os autos, em 9 de maio de 1995, por volta das 14h30, o operário da mencionada empresa sofreu acidente de trabalho quando operava uma máquina do tipo viradeira, perdendo três dedos da sua mão esquerda.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:25
Morte de feto durante parto não gera indenização a mãe
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, sentença da Comarca de Joinville que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:03
Indenização para criança que perdeu visão em acidente com garrafa de Coca
O fato aconteceu em setembro de 1997, quando funcionários da Vonpar faziam entrega de refrigerantes ao estabelecimento comercial de propriedade dos pais da criança.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:51
Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 18 mil por extravio de bagagem de passageiro
Do total, R$ 16.410,00 foram referentes aos bens extraviados e R$ 2 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:22
TJMT determina prosseguimento de ação penal
Consta dos autos que eles estão sendo acusados por terem praticado os delitos de lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio, contra três vítimas, todos maiores de 60 anos e parentes dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:45
Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido
Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:59
Empresa de telefonia paga indenização por incluir nome de consumidor no Serasa
Cliente da empresa Amazônia, adquirida pela Oi, deverá receber da operadora de telefonia celular indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por inscrição indevida de consumidor no Serasa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:31
Estado e município devem viabilizar cirurgia
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 17:21
Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut
A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.
